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Clientes Nubank têm regras específicas para declarar Imposto de Renda

Fonte: Portal da Band. Dia 8/4/2019. Link

Diferente de bancos tradicionais, o dinheiro aplicado na conta da instituição financeira rende 100% do CDI

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2018 termina no dia 30 de abril, e os clientes da Nubank, instituição financeira que já possui mais de 2,5 milhões com contas digitais, devem se atentar aos detalhes na hora de enviar os informes para a Receita Federal.

O modelo de serviço prestado pela Nubank é diferente de bancos digitais e tradicionais. A conta dos clientes não é corrente nem poupança, e sim de pagamento, com um rendimento de 100% da CDI [taxa de operações interbancárias] sobre o dinheiro aplicado.

Em entrevista ao Portal da Band, a advogada Juliana de Sousa, da área tributária da Advocacia Cunha Ferraz, deu detalhes de como deve ser feita a declaração na Receita Federal dos clientes com conta na fintech.

Sendo uma conta diferenciada com investimentos, ela não vai ser declarada como uma conta corrente normal, como alerta a especialista: “Todas as instituições devem mandar os informes de Imposto de Renda do cliente com a classificação de conta, valor de rendimento e depósitos. No caso da Nubank, se encaixa em rendimentos e aplicação financeira, dentro da categoria de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.”

No campo de rendimento de aplicações financeiras, serão preenchidos os dados referentes aos rendimentos que a conta do cliente teve no ano de 2018, por causa do CDI que é aplicado.

“No informe enviado pela Nubank haverá um valor que foi apurado durante todo ano somente a títulos de rendimentos. Lançado o rendimento, na ficha de bens e direitos, o cliente terá que fazer um novo lançamento do saldo que tinha sido depositado na conta”, frisou a advogada.

Cliente da Nubank há 1 ano e meio, a desenvolvedora de sistemas Jéssica Nathany não sabia das diferenças no modelo de conta, nem como ela seria declarada no Imposto de Renda.

“Recebi o e-mail da Nubank informando que eu precisaria fazer a declaração. Nesse e-mail tem um link com um passo a passo do que tinha que fazer”, contou Jéssica, que não achou o processo de difícil entendimento: “Segui toda a recomendação deles e acessei as abas indicadas, que no caso seria de rendimentos sujeitos à tributação”, concluiu.

Restituição

A tributação do Imposto de Renda na Nubank é feita diretamente na conta, logo após a apuração do rendimento da CDI. “A Lei determina que pague o imposto sobre aquele rendimento. Quando esse rendimento entra na conta do cliente, já é sem o imposto. Então, isso não vai influenciar na hora de pagar, porque ela já foi descontado”, comenta a advogada Juliana de Sousa.

Por não estar cadastrada na lista da Receita Federal como um banco oficial, a conta da Nubank não recebe o valor restituído: “A restituição será enviada para o cliente numa conta corrente de um banco oficial listado. Este ano, vários bancos digitais entraram nesta lista, mas a Nubank não é um banco”, frisou.

“Eu aconselho as pessoas se aterem às diferenças. Principalmente a Nubank, que é uma empresa diferente de um banco tradicional”, concluiu a especialista da área tributária.

Prazo

Os cidadãos que ganharam mais de R$28.559,70 ao longo do ano de 2018 são obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2019.

Quem ainda não declarou, tem 22 dias para enviar os informes para a Receita Federal. Se atrasar a entrega, uma multa de 1% sobre o imposto devido ao mês será cobrado. O mínimo é de R$165,74 e o máximo é de 20% do imposto.

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